Pouca coisa confunde tanto quem compra casa no South Bay quanto a regra de Airbnb. Três cidades vizinhas, a poucos quarteirões umas das outras, tratam o aluguel de curta temporada de formas completamente diferentes. Em Hollywood Riviera, a confusão ganha uma camada extra: o bairro é de Torrance, mas muitas casas têm endereço de Redondo Beach.

No episódio, Dina Silveira resume o ponto que interessa: quem define a regra é a cidade, não o CEP.

"É a cidade que dá a regra pra você alugar. Em Torrance, você pode alugar curto período, mas precisa morar na casa." — Dina Silveira, no episódio

Torrance: permitido, desde que o anfitrião more no imóvel

Torrance aprovou em 2019 sua lei de aluguel de curta temporada (Ordinance O-3861), incorporada ao código municipal na seção 92.43. Em 2020, a Comissão Costeira da California aprovou a regulamentação para a zona costeira da cidade, e em maio de 2021 a prefeitura aprovou ajustes (O-3890).

O desenho da regra é este:

• Em zona residencial, que é o caso de Hollywood Riviera, o aluguel por menos de 30 dias só é permitido como home sharing: o anfitrião hospeda o visitante na casa onde mora e permanece morando nela durante a estadia. Alugar um quarto, ou parte da casa, é o exemplo clássico, o mesmo que Dina usa no episódio.
• Em zona comercial, a cidade admite o aluguel com ou sem o anfitrião presente.
• Em todos os casos, a atividade exige autorização da cidade, licença comercial (business license), seguro de responsabilidade civil e o recolhimento do imposto municipal sobre hospedagem (Transient Occupancy Tax).

O que Torrance não permite em zona residencial é o modelo que muita gente imagina ao pensar em Airbnb: comprar uma casa, não morar nela e alugá-la inteira para temporada. Quem planeja a compra contando com essa renda precisa saber disso antes da oferta.

Redondo Beach: proibido abaixo de 30 dias

A vizinha Redondo Beach proíbe a locação de qualquer imóvel residencial por menos de 30 dias, e não emite licença que permita a prática. A prefeitura fiscaliza anúncios ativamente, e a infração pode ser tratada como contravenção penal (misdemeanor). Aluguel acima de 30 dias é locação comum e segue as regras gerais de inquilinato da California.

Por isso a observação de Dina tem valor prático: uma casa de Hollywood Riviera com endereço "Redondo Beach" não está sujeita à proibição de Redondo, porque o imóvel está na cidade de Torrance. Vale a regra de Torrance, com as condições acima.

Hermosa Beach: uma proibição que caiu na Justiça (na zona costeira)

No episódio, Dina lembra que Hermosa Beach só aceita aluguel acima de 30 dias. Essa era a regra desde 2016, quando a cidade proibiu locações de curta temporada em área residencial, inclusive a divulgação de anúncios.

O cenário mudou pouco antes da gravação. Em 26 de março de 2026, um juiz da Corte Superior de Los Angeles decidiu, no caso Koerner v. City of Hermosa Beach, que a proibição não pode ser aplicada na zona costeira da cidade, porque foi adotada sem aprovação da Comissão Costeira da California. Pela Lei Costeira estadual, uma restrição desse tipo altera o uso do solo no litoral e depende de licença da comissão. Em 12 de maio de 2026, a Câmara Municipal decidiu não recorrer.

Isso não significa que tudo foi liberado em Hermosa: a decisão vale para a zona costeira, e a cidade pode buscar aprovação da comissão para uma nova regra. Quem estiver olhando imóveis por lá deve checar a situação atualizada diretamente com a prefeitura.

Antes de contar com a renda: o checklist

• Confirme a cidade do imóvel, não o endereço. O mapa de limites municipais e a matrícula fiscal (tax record) mostram a jurisdição.
• Confirme o zoneamento do lote. A regra de Torrance muda entre zona residencial e comercial.
• Leia as regras da HOA, se houver. Uma associação pode proibir aluguel de curta temporada mesmo onde a cidade permite.
• Verifique o seguro e o financiamento. Seguro residencial comum pode não cobrir hóspede pagante, e alguns tipos de financiamento restringem o uso do imóvel.
• Some os custos da licença. Autorização, licença comercial, seguro e imposto de hospedagem entram na conta da renda líquida.
• Converse com a prefeitura antes de ofertar. Regras de aluguel de temporada estão entre as que mais mudam no litoral da California.

Este texto tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica. As regras citadas refletem a situação conhecida em 2026 e podem mudar; confirme sempre com as prefeituras de Torrance, Redondo Beach e Hermosa Beach.

Fontes e verificação

• City of Torrance — Short Term Rentals: Ordinance O-3861 (2019), aprovação da Comissão Costeira da California (2020) e emendas O-3890 (maio de 2021); Torrance Municipal Code, seção 92.43. Em zona residencial, somente home sharing com anfitrião no local.
• City of Redondo Beach — proibição de locação residencial por menos de 30 dias, sem emissão de licença; cobertura da LAist sobre a fiscalização.
• Koerner v. City of Hermosa Beach, Corte Superior de Los Angeles, decisão de 26 de março de 2026; votação da Câmara de Hermosa Beach em 12 de maio de 2026 por não recorrer (Hermosa Beach Review, Easy Reader).
• California Coastal Act — exigência de licença de desenvolvimento costeiro para mudanças na intensidade de uso do solo na zona costeira.
• Transcrição e capítulos do episódio 13 do podcast Cadê Moradia (maio de 2026), com Dina Silveira e Jason Lanzarini.

Assista a este trecho do episódio:

Regras de Airbnb: Torrance vs Hermosa Beach — a partir de 8:35 · CADÊ BRAZIL