Um brasileiro em apuros com a lei americana raramente sabe por onde começar — e costuma ter medo de gastar o que não tem num escritório de advocacia. No episódio do quadro "911: Emergência em Los Angeles" com o advogado Patrick Benedek e o policial Edwin Wu, o apresentador Jason Lanzarini lembra como conheceu Patrick: em 2014, recém-chegado, procurou o programa de assistência jurídica do consulado do Brasil para saber se valia a pena correr atrás de um problema que teve. Doze anos depois, o programa segue funcionando, e pouca gente sabe que ele existe.

Como funciona

Patrick é um dos advogados voluntários do programa. Segundo ele:

• o atendimento é gratuito e voltado a brasileiros com qualquer tipo de dúvida ou problema jurídico — em geral pessoas de renda mais baixa, com pouco acesso a advogado e a informação;
• é feito por telefone e, às vezes, por vídeo, desde a pandemia;
• os advogados dedicam um dia por mês com atenção especial — geralmente a última sexta-feira —, mas o programa corre o mês inteiro, e casos urgentes são tratados com urgência;
• para usar, basta escrever para o consulado explicando o problema e pedir o agendamento; a página do consulado traz as instruções;
• atende toda a jurisdição do consulado de Los Angeles, que, segundo ele, inclui o sul da California e estados como Arizona, Nevada, Utah e Havaí.

Uma segunda advogada voluntária, Gisele Ambrósio, também atende no programa, conta Patrick em outro episódio.

Orientação, não representação

O ponto que Patrick faz questão de deixar claro: o advogado do programa não assume o caso e não representa a pessoa no tribunal. Ele escuta, explica a situação, diz quais são as opções e aponta o caminho — "essa luz, esse caminho". Quando o assunto é de outra área, como direito criminal ou imigração, ele discute o caso para orientar e indica profissionais de confiança. "É muito melhor do que procurar um advogado no Yelp."

Se a pessoa quiser contratar um advogado depois, é uma relação à parte, paga, entre ela e o profissional que escolher.

O que mais aparece

Segundo Patrick, os casos são de todo tipo — divórcio, disputa com senhorio ou com vizinho, questões criminais —, mas o que mais leva brasileiros ao programa é a violência doméstica. Ele não tem estatística, mas estima que a grande maioria envolve um marido americano e uma esposa brasileira. O tema tem matéria própria nesta série.

A frieza americana e o "jeitinho"

Por que um advogado que fala português faz diferença? Não é só a língua, diz Patrick: é a cultura. "Você vai no escritório de um americano e já se sente mal pela barreira da língua. Ainda tem a frieza. A gente não é assim; pra chegar de um ponto a outro, dá uma volta." Edwin concorda do ponto de vista da rua: o jeito brasileiro ajuda até no trabalho policial, porque o policial criado no Brasil tende a manter a calma e a flexibilidade em situações de muito estresse, onde o americano "é preto ou branco".

Outros caminhos de ajuda jurídica gratuita

Para quem precisa de mais do que uma orientação, a California tem estruturas públicas e sem fins lucrativos:

• Centros de autoajuda dos tribunais (Self-Help Centers): em todos os condados, ajudam gratuitamente a preencher formulários de ordem de restrição, divórcio, guarda, despejo e pequenas causas.
• Organizações de assistência jurídica, como a Legal Aid Foundation of Los Angeles e a Neighborhood Legal Services of Los Angeles County, que representam gratuitamente pessoas de baixa renda em várias áreas.
• Serviços de indicação das associações de advogados, como o da Los Angeles County Bar Association, com primeira consulta a preço reduzido.
• Verificação da licença: antes de contratar qualquer pessoa, confira no site da State Bar of California se ela é mesmo advogada e se tem histórico disciplinar.

O que se fala no episódio

Edwin, policial em Los Angeles desde 1994, confessa no ar que não sabia da existência do programa — e ele próprio já ajudou o consulado em palestras sobre desastres. Patrick diz que há meses em que quase ninguém procura: "Será que ninguém vai me perguntar?" Os dois defendem que o consulado de Los Angeles presta um serviço "excepcional" e que a informação está no site, para quem tiver paciência de procurar.

Fontes e verificação

• Consulado-Geral do Brasil em Los Angeles — programa de assistência jurídica a brasileiros (agendamento pelo consulado).
• California Courts — Self-Help Centers.
• Legal Aid Foundation of Los Angeles; Neighborhood Legal Services of Los Angeles County; Los Angeles County Bar Association — Lawyer Referral Service.
• State Bar of California — consulta de licença de advogados.

Assista a este trecho do episódio:

Como funciona a Clínica Jurídica gratuita do Consulado em LA — a partir de 3:36 · ☆ Brasileiros em Los Angeles