Depois de discutir quem responde juridicamente por uma prisão em flagrante, a conversa entre Eliel Teixeira, Edwin Wu e o delegado Maurício de Thomazi, da Polícia Civil de São Paulo, desceu para a rua: quanto tempo uma prisão tira o policial do patrulhamento, e o que isso faz com uma das ideias mais conhecidas do policiamento moderno, a teoria das janelas quebradas. Para os apresentadores, que trabalham na California, o modelo brasileiro de formalização do flagrante tem um custo operacional que vai além do debate jurídico.
A teoria das janelas quebradas, em uma frase
A teoria vem de um artigo de 1982 da revista The Atlantic, "Broken Windows", do cientista político James Q. Wilson e do criminologista George L. Kelling. A ideia: uma janela quebrada que ninguém conserta é sinal de que ninguém se importa, e logo as outras janelas também serão quebradas. Desordem e pequenos delitos tolerados abrem caminho para crimes mais graves. A resposta policial seria agir sobre o pequeno (vandalismo, consumo de droga na rua, pequenos furtos, perturbação) para conter o movimento criminal de uma área.
A teoria ganhou fama com a polícia de New York nos anos 1990 e também críticas: pesquisadores questionam quanto da queda da criminalidade se deve a ela, e o modelo foi associado a abordagens em massa em bairros pobres. Mas, como ferramenta, ela depende de uma condição prática que os apresentadores destacaram: o policial precisa conseguir prender pelo crime pequeno sem sair da rua por um turno inteiro.
A conta que não fecha: um flagrante por turno
Os apresentadores fizeram a conta em voz alta. No Brasil, a prisão não termina quando o suspeito é algemado: o policial conduz o preso até a delegacia, espera o delegado, presta depoimento, aguarda o auto ser lavrado. Na percepção deles, um "chá de cadeira" de 7, 9, até 10 horas, com o risco de ver tudo desfeito por quem não estava na ocorrência. Se um crime pequeno exige 10 horas para ser formalizado, dizem, a teoria das janelas quebradas fica impossível de aplicar: o policial que deveria estar na rua passa o turno na delegacia.
Do lado americano, a referência é outra. Um dos apresentadores conta qual foi o maior número de prisões que já fez num único turno de 10 horas e diz que não conseguiria repetir isso no Brasil. Na avaliação deles, nos Estados Unidos a produtividade do policial é medida justamente pelo que o sistema faz para facilitar a prisão, inclusive a dos delitos que "ninguém quer fazer".
Como a California resolve o crime pequeno: citação no local
Parte da resposta americana está em não levar todo mundo para a cadeia. Na California, a regra para a maioria das contravenções (misdemeanors) é o cite and release: o policial identifica a pessoa, entrega uma notificação por escrito para comparecer ao tribunal e a libera no local (Penal Code 853.6). A prisão com condução à cadeia fica para as exceções previstas na própria lei, como quando a pessoa não se identifica, oferece risco a si ou a outros, já tem mandado em aberto ou provavelmente não vai comparecer.
A decisão é do policial, registrada no relatório dele, e o caso segue para o promotor. Sem intermediário entre a rua e a acusação, a ocorrência pequena consome minutos de papel em vez de horas de delegacia.
No Brasil, o atalho tem nome: TCO
O convidado respondeu que esse questionamento "é feito o tempo todo" no Brasil, e que ele tem nome: o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Criado pela Lei 9.099/1995, dos Juizados Especiais Criminais, é o registro simplificado das infrações de menor potencial ofensivo, as contravenções e os crimes com pena máxima de até 2 anos (artigo 61). Pelo artigo 69, a autoridade policial lavra o termo e encaminha o caso ao Juizado; se o autor se compromete a comparecer, não se impõe prisão em flagrante nem se exige fiança. É, na prática, o primo brasileiro do cite and release.
A disputa é sobre quem pode lavrar o TCO. A lei fala em "autoridade policial", e os delegados sustentam que a expressão se refere a eles. Em vários estados, as polícias militares reivindicam o direito de lavrar o termo na própria rua, justamente para acabar com o gargalo da delegacia. O Supremo Tribunal Federal já deu uma resposta importante: em março de 2022, no julgamento da ADI 5637, relatada pelo ministro Edson Fachin, o plenário manteve por unanimidade a lei de Minas Gerais (Lei estadual 22.257/2016) que autoriza a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar a lavrar o TCO. A ação, movida pela associação nacional dos delegados (Adepol), foi rejeitada com o entendimento de que o termo circunstanciado não é ato de investigação e, portanto, não é exclusivo da polícia judiciária.
Mesmo assim, a prática varia de estado para estado. Como explicou o convidado, há tribunais e estados que aceitam mais e outros que aceitam menos, e onde a PM tem mais força política e mais acesso a legisladores e tribunais, ela consegue se organizar para lavrar o termo.
"Opções do legislador"
A resposta de fundo do convidado é a mesma que ele dá na sala de aula: são opções do legislador. Elas carregam a história constitucional de cada lugar, a ideia que se faz do papel de cada personagem no sistema, a experiência que os tribunais têm com a qualidade do trabalho de cada polícia e, claro, disputas políticas. Ele chama isso de "uma segunda camada de realidade" por cima da lei escrita.
E os apresentadores reconhecem a mesma lógica do lado de cá, porque os Estados Unidos são uma federação em que cada estado escreve a própria lei penal. Atravessar uma divisa pode mudar o que é crime. Os exemplos são reais:
- Oregon e Idaho, vizinhos, que eles chamaram de "galáxias diferentes": o Oregon legalizou a maconha recreativa em 2014 e, com a Measure 110 (2020), chegou a descriminalizar a posse de pequenas quantidades de qualquer droga, decisão revertida pela própria assembleia em 2024 (HB 4002). No Idaho, a maconha continua proibida até para uso medicinal;
- California e Arizona: desde 2010 o Arizona permite portar arma escondida sem licença para adultos que podem legalmente ter uma arma; na California, o porte exige licença (CCW) emitida pelo sheriff ou pelo chefe de polícia;
- a própria California muda: a Proposition 47 (2014) transformou em contravenção o furto de até US$ 950 e a posse simples de várias drogas, e a Proposition 36, aprovada pelos eleitores em novembro de 2024, endureceu de novo as penas para furto reincidente e alguns crimes de droga.
É por isso, lembram eles, que o Palavrão Tático fala sempre da California e de Los Angeles desde o primeiro episódio: não existe "a polícia dos Estados Unidos". Há uma base comum, a Constituição e a jurisprudência federal, mas no dia a dia a diferença aparece até entre estados vizinhos.
"Para a sociedade, a gente é a polícia"
No fim, o convidado fez questão de deixar uma coisa clara. Quando se diz que a prisão passa pelo delegado, não quer dizer que ele seja chefe de quem a fez: "Eu não mando em polícia militar. Não sou o chefe deles. Não sou melhor que eles." Ele só foi colocado numa posição jurídica em que decide muito. E disse ter "profundo respeito" pelo trabalho das polícias ostensivas: para a sociedade, "a gente não é duas, três, quatro polícias. A gente é a polícia". Os apresentadores responderam no mesmo tom, com respeito ao policial do Brasil.
O que os dois pensam sobre isso
Eliel Teixeira e Edwin Wu tratam do tema pela ótica de quem mede o próprio trabalho em prisões feitas e tempo de rua. A conclusão de cada um sobre o modelo brasileiro, e a promessa de uma nova colaboração com o Criminocast, com gráficos e estatísticas, estão no episódio.
Fontes e verificação
James Q. Wilson e George L. Kelling, "Broken Windows", The Atlantic, março de 1982. Lei 9.099/1995, arts. 61 e 69. Supremo Tribunal Federal, ADI 5637 (rel. min. Edson Fachin, julgamento concluído em março de 2022), sobre o art. 191 da Lei 22.257/2016 de Minas Gerais. California Penal Code § 853.6 (citação e liberação em contravenções). California Proposition 47 (2014) e Proposition 36 (2024). Oregon Measure 91 (2014), Measure 110 (2020) e House Bill 4002 (2024). Arizona, porte de arma sem licença desde 2010 (SB 1108). O tempo de formalização do flagrante e o número de prisões por turno são relatos e estimativas dos apresentadores, não estatística oficial.
Assista a este trecho do episódio:
Impacto no policiamento de rua e Teoria das Janelas Quebradas — a partir de 23:46 · Palavrão Tático
Quem fala aqui: Eliel Teixeira e Edwin Wu são policiais em atividade na região de Los Angeles, California — brasileiros de nascença, cidadãos americanos, com longas carreiras na polícia. Neste episódio, feito em parceria com o Criminocast, fecham a conversa em quatro partes com Maurício de Thomazi, delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo, professor de criminologia e de processo penal e apresentador do Criminocast.
Atenção: o que está descrito aqui sobre a polícia americana vale pras regras da California — e, em vários pontos, pro departamento específico de cada um. Em outros estados americanos as regras mudam. O que se descreve do Brasil vale para a Polícia Civil de São Paulo; cada polícia brasileira tem sua própria lei orgânica e suas normas internas.
Esta matéria é uma edição de referência do episódio 52 do Palavrão Tático e está sujeita a ajustes e complementos editoriais. Para a conversa completa, assista ao episódio. — Atualizada em 19/11/2026.


