Quando alguém da família morre longe de casa, a primeira reação de muitos brasileiros é ligar para o consulado. É um bom instinto — mas quem espera que o consulado cuide do corpo, do hospital e da funerária se frustra. O terceiro episódio do quadro "911: Emergência em Los Angeles" separa com clareza o que é papel do consulado do Brasil e o que fica com a família, a partir da experiência do pastor Miguel Albanês no caso de uma amiga.

O que o consulado não faz

O resumo do pastor é direto: o consulado não resolve hospital, funerária, cremação nem traslado, e não paga essas despesas. Quem cuida disso é a família ou quem tiver uma procuração dela. "É você mesmo que vai fazer, ou o seu parente." Os participantes do primeiro episódio da série já tinham tocado nisso: muita gente espera que o consulado vá agir, e ele não tem essa atribuição.

Isso não é má vontade. Um consulado presta serviços brasileiros — documentos, registros, proteção ao cidadão — e não pode executar atos que cabem às instituições americanas. O pastor faz questão de elogiar o atendimento do consulado de Los Angeles: marcou horário, foi recebido com atenção e a irmã da amiga, vinda do Brasil, também foi atendida.

O que o consulado faz

• Registro do óbito. Com a certidão de óbito americana, o consulado faz o registro da morte do cidadão brasileiro, que depois é transcrito num cartório no Brasil. É esse registro que a família usa para inventário, pensão, encerramento de contas e baixa de benefícios.
• Procurações para uso no Brasil e outros atos notariais brasileiros — por exemplo, para que alguém no Brasil possa representar os herdeiros.
• Apoio para localizar parentes quando a família não é conhecida, a partir dos registros brasileiros — sem um plantão 24 horas para isso, lembra o pastor.
• Orientação sobre documentos e, em Los Angeles, um programa de assistência jurídica gratuita com advogados voluntários, tema de outro episódio do quadro.

O pastor recomenda avisar o consulado sempre, para que ele acompanhe o caso, e diz que o ideal seria alguém do consulado explicar isso no podcast — as regras e as pessoas mudam de tempos em tempos, porque o corpo diplomático é rotativo.

Notário: o "reconhecimento de firma" americano

No caso da amiga do pastor, a irmã fez uma procuração para ele poder resolver as pendências nos Estados Unidos — em inglês, preparada por um contador brasileiro. Para valer, a assinatura precisou ser reconhecida por um notary public. O notário americano não é um cartório completo como o brasileiro: ele confere a identidade de quem assina e atesta que a assinatura é daquela pessoa. Na California, a lei limita o que ele pode cobrar por assinatura (US$ 15 atualmente), e ele não pode dar orientação jurídica. Há notários em bancos, lojas de serviços postais e associações — o pastor usou o da AAA, que atende sócios.

Para esse documento em inglês, destinado a uso nos Estados Unidos, o consulado não é o lugar certo — é um documento americano.

Apostila: como um documento da California passa a valer no Brasil

Quando há herança no Brasil, a certidão de óbito americana precisa valer lá. O caminho é a Apostila da Haia, uma certificação internacional prevista numa convenção de que o Brasil e os Estados Unidos fazem parte — o pastor compara com o processo de quem tira cidadania italiana. Desde que o Brasil aderiu à convenção, em 2016, documentos americanos não precisam mais ser legalizados no consulado: basta a apostila, emitida pela autoridade americana competente. Para uma certidão emitida na California, essa autoridade é o Secretário de Estado da California (Secretary of State), que apostila documentos públicos do estado mediante pedido e taxa. Depois, no Brasil, o documento estrangeiro normalmente precisa de tradução juramentada.

Certidões: peça mais de uma

No caso que acompanhou, o pastor pediu seis cópias certificadas da certidão de óbito: a família levou algumas para o Brasil (INSS, banco, inventário) e ele ficou com duas para as pendências daqui. "Melhor sobrar do que faltar." Na California, as cópias são pedidas à funerária ou ao registro civil do condado. E quem recebia aposentadoria ou pensão do INSS precisa ter o óbito comunicado: valores pagos depois da morte precisam ser devolvidos.

Registro no consulado ajuda antes da emergência

No primeiro episódio da série, o pastor e Jason Lanzarini falam da matrícula consular e do registro de dados no consulado. Manter o cadastro atualizado, com contatos da família no Brasil, é uma forma de o consulado ter por onde começar se algo acontecer.

Segundo os participantes, o consulado de Los Angeles atende o sul da California e estados vizinhos; o norte do estado fica com o consulado de San Francisco. Confira no site do Itamaraty qual é o seu.

Fontes e verificação

• Ministério das Relações Exteriores — serviços consulares: registro de óbito, procurações e atos notariais; Consulado-Geral do Brasil em Los Angeles e em San Francisco (jurisdições).
• Convenção da Apostila da Haia — em vigor no Brasil desde agosto de 2016; Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — regras de apostilamento.
• California Secretary of State — emissão de apostilas para documentos públicos da California.
• California Government Code, seção 8211 — taxas máximas de notary public na California.
• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — comunicação de óbito de beneficiário.

Assista a este trecho do episódio:

O que é e o que não é responsabilidade do Consulado Brasileiro — a partir de 9:58 · ☆ Brasileiros em Los Angeles