Poucos assuntos rendem tanto comentário irritado nas redes do Palavrão Tático quanto este. Um corte do programa, em que um dos apresentadores diz que não é preciso ser formado em Direito para ser policial, circulou no Brasil sem a parte em que ele deixava claro que falava dos Estados Unidos. Resultado: uma avalanche de "você não sabe de nada". No episódio 46, Eliel Teixeira e Edwin Wu voltam ao tema com dois policiais do Distrito Federal — Paulo Brandão e Felipe Teixeira — e o quadro que sai da conversa é mais interessante do que a briga de comentário: os dois sistemas estão, por caminhos diferentes, chegando a conclusões parecidas.

Na California: ensino médio e academia

Na California, os requisitos mínimos para um peace officer estão no Government Code, seção 1031: idade mínima, investigação de antecedentes, avaliação médica e psicológica, e escolaridade de ensino médio completo (high school diploma, GED ou equivalente). Não há exigência de diploma universitário, muito menos em Direito. Alguns departamentos pagam adicional para quem tem faculdade, mas isso é incentivo, não pré-requisito.

O conhecimento jurídico que o policial precisa vem da academia, dentro do currículo básico definido pela POST, e da prática: leis de busca e apreensão, uso da força, código penal e de trânsito, procedimento de prisão. Um dos apresentadores reconhece no episódio que, nesse ponto, o Brasil está "muito à frente" em escolaridade mínima — aqui é "segundo grau".

O que o policial de rua faz quando a dúvida é jurídica

O argumento que os apresentadores consideram decisivo é o acesso. Nos Estados Unidos, qualquer policial de rua, de um departamento de dez pessoas ou de dez mil, tem a quem ligar quando o caso foge do comum. Dúvida sobre como enquadrar ou conduzir? Há promotor de plantão atendendo. Parou um carro cheio de droga, dinheiro e fuzil? Existe plantão de agência especializada, como o DEA, e a própria central de despacho tem os números. O policial é quem aciona todo mundo; o especialista está disponível para ele na hora.

Isso tira do agente de rua o peso de ser, ao mesmo tempo, o jurista do caso. Ele precisa conhecer a lei que aplica — e conhece —, mas a análise jurídica fina é dividida com quem é da área.

No Brasil: o delegado e o novo perfil do agente

No Brasil, a função equivalente fica concentrada numa figura que, como lembram os convidados, "talvez não exista similar" nos Estados Unidos: o delegado de polícia. É ele quem avalia a tipificação do crime, decide as peças, representa ao Judiciário e dialoga com o Ministério Público. Por isso o cargo é, por lei, privativo de bacharel em Direito — a Lei 12.830/2013, no artigo 3º, estabelece isso para a carreira.

O agente, o escrivão, o investigador são outra história. A maioria das polícias civis brasileiras hoje exige nível superior em qualquer área para esses cargos. E, segundo os convidados, o perfil procurado mudou. O foco antigo era nas ciências jurídicas; a última turma que entrou na polícia deles foi "totalmente diferente": tecnologia da informação, ciências contábeis, economia, gente de raciocínio lógico. O conteúdo jurídico continua na prova — Constitucional, Administrativo, Penal e Processo Penal — e é estudado para o concurso e aprofundado na academia de polícia, "no direito na prática", mas o diploma de Direito deixou de ser o caminho natural.

Por que o crime mudou o concurso

A explicação de Paulo Brandão é uma linha do tempo do crime organizado. Primeiro vieram os sequestros; depois as explosões de caixas eletrônicos; depois o chamado "domínio de cidades", os ataques a bancos com fechamento de cidades inteiras. Hoje, diz ele, o criminoso percebeu que investir em quem sabe invadir computadores e contas bancárias rende mais e expõe menos. Crimes virtuais, fraudes e lavagem de dinheiro exigem outro tipo de investigador — alguém que entenda de sistemas, de fluxo financeiro, de contabilidade. "Não é um cara que é de Direito que vai conseguir ali estudar aquilo."

O ponto dele, e dos apresentadores, é o mesmo: na atividade-fim da investigação, o que vale é conhecimento específico da área. O conhecimento jurídico pode ser aprendido para o concurso e na prática da academia.

Carreira mais exigente, benefícios menores

A conversa também toca num efeito colateral. O concurso ficou mais concorrido e mais exigente, mas, segundo os convidados, benefícios que existiam há 20 anos se perderam — a aposentadoria é o exemplo citado — e a remuneração não acompanha a inflação. O resultado é mais rotatividade: quem passa hoje, com esse nível de preparo, muitas vezes já tem condições de passar em outro concurso, e a polícia vira "mais um degrau".

O que os dois pensam sobre isso

No episódio, um dos apresentadores assume o tema como "a minha bandeira" e diz que os convidados descreveram "exatamente como é a realidade aqui". A conversa vale ser ouvida inteira, inclusive o bastidor de como o corte viralizou — e o anúncio, em tom de brincadeira, de que o assunto ainda deve render outro episódio.

Fontes e verificação

California Government Code, seção 1031 (requisitos mínimos para peace officers, incluindo escolaridade de ensino médio ou equivalente). California POST — Regular Basic Course (currículo básico de academia). Lei federal 12.830/2013, art. 3º (cargo de delegado de polícia privativo de bacharel em Direito). Exigência de nível superior para agentes e escrivães conforme editais e leis orgânicas das polícias civis estaduais e do Distrito Federal. O perfil das turmas recentes, a disponibilidade de plantões e a avaliação sobre benefícios e rotatividade são relatos dos participantes do episódio.