Pergunte a um brasileiro o que é testamento e ele sabe responder. Pergunte o que é um trust, e quase ninguém sabe. Para o advogado Patrick Benedek, que trabalha com planejamento sucessório na California, explicar esse conceito a famílias brasileiras é "o primeiro obstáculo" — não basta traduzir, é preciso explicar a ideia. No episódio do quadro "911: Emergência em Los Angeles", ele faz isso com exemplos concretos, depois de contar o caso de uma brasileira que morreu sem nenhum planejamento e deixou uma casa que precisou passar anos no tribunal.

O testamento

O testamento (will) é o mesmo conceito do Brasil: "Quando eu morrer, quero que minha casa vá para o meu filho. Ponto." Ele só produz efeito depois da morte. Na California, o testamento serve para indicar herdeiros, nomear quem vai administrar a herança (o executor) e nomear um guardião para filhos menores. O que muita gente não sabe: bens deixados por testamento em geral ainda precisam passar pelo probate, o inventário judicial, com seus custos e sua demora, quando o valor passa dos limites da lei — e quase toda casa na California passa.

O trust

O trust revogável (revocable living trust) funciona de outro jeito. Patrick descreve assim:

• você cria, em vida, uma estrutura jurídica e transfere para ela os seus bens — a casa, contas, investimentos;
• enquanto está vivo, você mesmo é o administrador (trustee): mora na casa, aluga, vende, faz o que quiser, como antes;
• no documento, você nomeia quem assume a administração quando você morrer — o sucessor (successor trustee) — e para quem vai cada bem;
• quando você morre, a administração passa automaticamente ao sucessor, que segue as instruções: vender e dividir, transferir, manter. "Tá no papel, tá ali escrito."

O que se transfere na morte, resume Patrick, é a gestão, não o patrimônio — o patrimônio já estava no trust. Por isso, na maioria dos casos, não há juiz nem inventário, e o que se economiza em honorários e tempo vai para a família. E, ao contrário do probate, que é público, o trust é privado.

Duas perguntas de Jason Lanzarini ajudam a entender. O herdeiro precisa "participar da empresa"? Não — trust não é empresa, nem LLC; os beneficiários não precisam fazer nada enquanto você está vivo. Dá para mudar? Sim: "Não quero mais dar nada para esse filho, só para essa filha; vendi essa casa, comprei outra" — o trust revogável pode ser alterado a qualquer momento em vida.

O detalhe que derruba muito trust: passar os bens para ele

Um trust só funciona para os bens que estão dentro dele. Se a pessoa assina o documento mas não transfere a escritura da casa para o nome do trust, a casa pode acabar no inventário do mesmo jeito. Por isso, o pacote costuma incluir um testamento complementar (pour-over will), que manda para o trust o que tiver ficado de fora.

Quanto custa

Patrick diz que depende da complexidade: uma casa simples e algumas contas saem bem mais barato do que um patrimônio com vários imóveis e empresas. Paga-se uma vez, na elaboração, e depois só nas alterações. Em outro episódio, o policial Edwin Wu conta que fez o seu trust num site, por quase US$ 800, e que se arrependeu de não ter tido orientação — tema de outra matéria.

E a holding familiar?

Jason pergunta se existe algo parecido no Brasil. Patrick diz que o trust não tem equivalente exato; o mais próximo, em espírito, é a holding familiar, a empresa criada para concentrar o patrimônio da família e facilitar a sucessão. Não é igual. Empresas, nos Estados Unidos, servem principalmente para separar a responsabilidade: se alguém se machuca no seu negócio e processa, a empresa protege o patrimônio pessoal. Estruturas com uma empresa operacional, outra patrimonial e uma holding por cima existem, mas são outro assunto, com implicações tributárias próprias.

Além dos bens: o corpo e as decisões médicas

Patrick lembra que o pacote de planejamento costuma incluir documentos que dizem o que fazer com o corpo — cremar ou enterrar — e quem decide por você se estiver incapacitado, internado, sem poder falar: a diretiva antecipada de saúde. No caso da acumuladora, nada disso existia, e ele teve de decidir pela cremação.

A regra do advogado

No fim do episódio, Patrick resume: se você só tem contas bancárias, talvez ainda não precise de um trust. "Mas se você tem uma casa, faça um favor para quem você ama e faça um trust. Vai facilitar muito a vida deles lá na frente." Na California, lembra ele, qualquer casa em qualquer cidade já vale bastante — o que torna o probate caro.

Fontes e verificação

• California Probate Code, seções 15200 e seguintes — criação de trusts; seções 15400 e seguintes — revogação e alteração.
• California Probate Code, seções 6100 e seguintes — testamentos, incluindo o testamento de próprio punho e o modelo de testamento previsto em lei.
• California Courts — Self-Help Guide: wills, trusts e probate.
• State Bar of California — guias ao consumidor sobre trusts revogáveis.
• California Probate Code, seção 4701 — modelo de diretiva antecipada de saúde.

Assista a este trecho do episódio:

Trust vs. Testamento: Como proteger sua casa do Governo (Probate) — a partir de 30:50 · ☆ Brasileiros em Los Angeles