De todos os problemas que chegam ao programa de assistência jurídica do consulado do Brasil em Los Angeles, um se destaca: a violência doméstica. Quem diz é o advogado Patrick Benedek, voluntário do programa, no episódio do quadro "911: Emergência em Los Angeles" em que divide a mesa com o policial Edwin Wu. "O que é considerado violência doméstica aqui e no Brasil é muito diferente."

Quem procura ajuda

Patrick não tem estatística oficial, mas estima que a grande maioria dos casos que atende envolve um marido americano e uma esposa brasileira — há casos entre brasileiros e entre casais do mesmo sexo também. Quem liga é quase sempre quem se considera vítima, mas ele lembra que às vezes o outro lado também procura para dar a sua versão. "Não é uma questão de quem está certo. É apagar o incêndio e ver quais as opções": sair de casa, pedir o divórcio, pedir uma ordem de restrição. A lei protege igualmente homens, filhos e idosos da casa.

O que a lei da California considera violência doméstica

A definição da lei é mais ampla do que muita gente imagina. Entre pessoas casadas, que namoram ou namoraram, que moram juntas ou têm filho em comum, conta como abuso não só bater ou machucar, mas também ameaçar, perseguir, assediar, destruir objetos e o chamado controle coercitivo — isolar a pessoa da família e dos amigos, controlar o dinheiro, vigiar. Edwin cita um exemplo que surpreende: tirar o celular de alguém para impedir que peça socorro também é crime na California.

Um episódio do Palavrão Tático, lembra Jason Lanzarini, trata de comportamentos que no Brasil muitos acham "normais" — puxar alguém pelo braço, forçar um beijo na balada — e que aqui podem levar à prisão na hora.

A ordem de restrição

A ordem de restrição (restraining order) é uma decisão de um juiz que proíbe a pessoa de se aproximar, ligar, mandar mensagem ou ir a determinados lugares, criando uma distância legal. Na California:

• o pedido de ordem por violência doméstica é feito no tribunal do condado, com formulários próprios, sem custo; os centros de autoajuda dos tribunais ajudam a preencher;
• o juiz pode dar uma ordem temporária em poucos dias e marcar uma audiência para decidir uma ordem mais longa, que pode durar anos;
• em situação de perigo imediato, o próprio policial pode pedir a um juiz de plantão, a qualquer hora, uma ordem de proteção de emergência, que vale por alguns dias — tempo para a vítima ir ao tribunal.

Edwin explica por que o papel importa: numa briga de casal, a primeira pergunta do policial é se existe uma ordem. E ele descreve uma situação frequente: a pessoa com a ordem a seu favor convida o outro para ir até ela, a conversa descamba em briga e ela chama a polícia mostrando o papel. A ordem é uma determinação do juiz: quem está proibido de se aproximar continua proibido mesmo quando é convidado, e pode ser preso por isso. Para quem quer reatar o contato, o caminho é pedir ao tribunal a mudança ou o fim da ordem.

Quando a polícia chega

Para o policial, diz Edwin, a ocorrência de violência doméstica está entre as mais perigosas: ele não sabe se há armas na casa, as pessoas estão alteradas, e às vezes a vítima se volta contra o policial quando ele começa a prender o parceiro. A lei da California orienta a polícia a identificar o agressor dominante — não necessariamente o mais forte, mas quem representa a ameaça mais séria —, para evitar que os dois sejam presos por reflexo. Lesões visíveis, como um corte sangrando, pesam na decisão.

Vítima imigrante: os direitos são os mesmos

O medo de ser deportado faz muita vítima sem documentos ficar calada. Três pontos que ela precisa saber:

• o direito de pedir ajuda à polícia e uma ordem de restrição não depende do status migratório;
• vítimas de violência doméstica e de outros crimes graves que colaboram com a investigação podem pedir o visto U; e quem é casado com cidadão americano ou residente e sofre abuso pode pedir o green card por conta própria, sem depender do agressor, pela lei federal de proteção a vítimas (VAWA);
• ameaçar denunciar alguém à imigração para mantê-lo numa relação abusiva é, em si, uma forma de controle reconhecida pelos tribunais.

Esses caminhos exigem um advogado de imigração de confiança — e é justamente o tipo de caso que o programa do consulado ajuda a encaminhar.

Se alguém monitora seu celular, apague o histórico desta página e use um aparelho de confiança.

Onde pedir ajuda agora

• Perigo imediato: 911.
• National Domestic Violence Hotline: 1-800-799-7233, 24 horas, com intérprete; também por texto, opção mais discreta se não puder falar.
• Condado de Los Angeles: linha de violência doméstica 1-800-978-3600.
• Tribunal: centros de autoajuda para a ordem de restrição.

Fontes e verificação

• California Family Code, seções 6200 e seguintes (Domestic Violence Prevention Act), incluindo a definição de "perturbação da paz" com controle coercitivo; seção 6250 — ordens de proteção de emergência.
• California Penal Code, seção 591.5 — danificar ou tirar o telefone de alguém para impedir um pedido de socorro; seção 13701 — identificação do agressor dominante.
• California Courts — Self-Help Guide: ordens de restrição por violência doméstica.
• U.S. Citizenship and Immigration Services — visto U e autopetição pela VAWA.
• National Domestic Violence Hotline; Los Angeles County Domestic Violence Hotline.

Assista a este trecho do episódio:

Violência Doméstica: O que mais leva brasileiros à busca de ajuda — a partir de 7:22 · ☆ Brasileiros em Los Angeles