Vira e mexe aparece um vídeo do Brasil de alguém sendo preso por desacato à autoridade. Do lado de cá, na California, isso simplesmente não existe da mesma forma — e a diferença ensina muito sobre como funciona a lei aqui.
Aviso honesto: a gente não trabalha na polícia brasileira, então o lado do Brasil é pelo que se vê. O foco aqui é explicar como é nos Estados Unidos.
No Brasil: dois crimes numa coisa só
Pelo que se entende, o desacato no Brasil junta duas coisas: a desobediência (não cumprir uma ordem do policial) e a injúria/honra (xingar, faltar com respeito à autoridade). Aqui na California a gente só tem o primeiro âmbito.
Na California: a liberdade de expressão é absoluta
Aqui a liberdade de expressão é absoluta. A pessoa pode sair te xingando de tudo quanto é nome — e não há crime nisso — desde que ela esteja obedecendo a uma ordem legal e não faça uma ameaça real. Se ela desobedece a ordem legal, aí sim: é desobediência policial (o 148 do Código Penal). Se está causando distúrbio num ambiente, é o 415. Mas o xingamento em si, sozinho, não é crime.
E "ordem legal" tem requisito: o policial precisa ter razão de estar ali (respondendo a uma ocorrência, por exemplo) e a ordem tem que ser legal — não vale mandar "pula da ponte". A ameaça, pra contar, tem que ser real e concreta ("vou sacar a arma e atirar em você"), não um "vou acabar com sua raça".
Por que uma instituição "não tem honra"
O argumento jurídico que sustenta isso — e há um artigo muito bom do NISP (Novas Ideias na Segurança Pública, um think tank formado por policiais pesquisadores) sobre o tema — é simples: honra é algo subjetivo, difícil de medir até numa pessoa. Numa instituição pública, que não é uma pessoa, não dá pra medir de jeito nenhum. O policial na rua representa o Estado — e o Estado não tem honra pra ser ofendida.
"A pessoa pode me xingar do quanto é nome, porque eu estou ali representando o Estado. O Estado não tem honra — é algo que não dá pra quantificar."
No cível é a mesma lógica: só existe ação se houver um prejuízo financeiro quantificável (aí vira calúnia com dano a provar). Xingamento sem prejuízo mensurável não dá argumento — nem no criminal, nem no cível.
Assista a este trecho do episódio:
Desacato existe nos EUA? Entenda a desobediência policial (Código 148) — a partir de 5:32 · Palavrão Tático
Quem fala aqui: Eliel Teixeira e Edwin Wu são policiais em atividade na região de Los Angeles, California — brasileiros de nascença, cidadãos americanos, com longas carreiras na polícia. No Palavrão Tático, eles falam de polícia para policiais e entusiastas, sem tradução pra linguagem civil.
Atenção: tudo que está descrito aqui vale pras regras da California — e, em vários pontos, pro departamento específico de cada um. Em outros estados americanos (Flórida, Texas, Nova York…) as regras podem ser bem diferentes.
Esta matéria é uma edição de referência do episódio 39 do Palavrão Tático e está sujeita a ajustes e complementos editoriais. Para a conversa completa, assista ao episódio. — Atualizada em 06/08/2026.
